LEI  DO LIXO

Há anos o tema sobre lixo urbano vem sendo discutido em todos os meios afim de buscar um caminho menos problemático no meio social sendo ate mesmo  temas de redação afim de mostrar uma preocupação no âmbito global buscando uma  solução mais coerente. Veja o que nos diz Jairo Augusto Nogueira Pinheiro.

“A grande preocupação em torno do destino do lixo se dá principalmente em face da sua característica de inesgotabilidade, comprometimento de grandes áreas e pela sua complexidade estrutural, devido à grande variedade de materiais, desde substâncias  inertes a substâncias altamente tóxicas. A heterogeneidade é uma das características principais dos resíduos sólidos urbanos, que apresentam uma composição qualitativa e quantitativa muito variada. Essas variações ocorrem geralmente em função do nível de vidae educação da população, do clima, dos modos de consumo, das mudanças tecnológicas, etc.”

A complexidade e suas consequências tem sido tão instáveis que precisou de leis especificas afim de reprimir os órgãos principalmente a nível municipal e distrital, atribuindo lhe a responsabilidade como parte obrigatória na coleta e aterramento dos lixos e resíduos sólidos urbanos.

Vejamos algumas leis obriga prefeituras a priorizarem o lixo urbano dando destino e seletividade aos mesmos.

     Leis Federais

     Lei Federal nº 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007
     Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

     Lei Federal nº 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010
     Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

            A partir desta lei, ficou conhecido a “LEI DO LIXO”

           

     Decretos

     Decreto Federal nº 5.940/2006, de 25 de outubro de 2006
    Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

O decreto nº 5.940/2006 nos traz a consciência de que não apenas entidades federal estadual e municipal tem responsabilidade sobre o lixo mas sim todas a sociedade e isso parte de cada um com gestos simples conforme exemplifica a reportagem sobre

LIXO URBANO, UMA RESPONSABILIDADE COLETIVA PEQUENO GESTO GRANDES RESULTADOS

Você sabe a diferença entre lixão, aterro controlado e aterro sanitário?

Um lixão é uma área de disposição final de resíduos sólidos sem nenhuma preparação anterior

do solo. Não tem sistema detratamento de fluentes líquidos – o chorume (líquido preto que escorre do lixo). Este penetra pela terra levando substânciascontaminantes para o solo e para o lençol freático. (…) No lixão, o lixo fica exposto sem nenhum procedimento que evite as consequências ambientais e sociais negativas.

Aterro controlado (…) é uma célula adjacente ao lixão (…) que recebeu cobertura de argila, grama (idealmente selado com manta impermeável para proteger a pilha de água de chuva), captação de chorume e gás. (…) Tem também recirculação do chorume que é coletado e levado para cima da pilha do lixo, diminuindo a sua absorção pela terra ou eventualmente outro tipo detratamento. (…)

Aterro sanitário (…) tem o terreno preparado previamente com o nivelamento de terra e com o selamento da base com argila emantas de PVC extremamente resistente. Com essa impermeabilização do solo, o lençol freático não será contaminado pelo chorume.(…) A operação do aterro sanitário, assim como a do aterro controlado, prevê a cobertura diária do lixo, não ocorrendo a proliferaçãode vetores, mau cheiro e poluição visual.

 (trecho retido do site: http://professoredmundo.com.br/index.php/tema-de-redacao-lixo-urbano-genero-resumo/

Exemplo de lixão a céu aberto, na cidade de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul da Bahia a 300 km de salvador.

Assista um trecho do vídeo do lixão da referida cidade no link

http://www.youtube.com/watch?v=pkJE4QGh4po

acesse a matéria completa no blog sobre o lixão da cidade de Presidente Tancredo Neves - Bahia

http://www.ptnnews.com.br/2013/10/prefeituras-tem-ate-2014-para-eliminar.html

Rosenildo Teófilo