Politica Municipal de Meio Ambiente

Após 26 anos Salvador terá lei Municipal sobre Meio Ambiente

A minuta da Política Municipal de Meio Ambiente está disponível para consulta pública a partir do dia 05 de junho no site da Prefeitura e a população pode contribuir.

A Prefeitura lança nesta quinta-feira (05) a minuta da Política Municipal de Meio Ambiente, através da qual a população poderá contribuir, pela internet, com a construção de uma lei sobre o tema. Desde a promulgação da Constituição de 1988, é assegurado por lei a todo cidadão o direito ao meio ambiente equilibrado, bem como o dever do poder público e da coletividade em defendê-lo e preservá-lo, mas nesse período nada foi feito nesse sentido no âmbito municipal. O lançamento marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta.

Desenvolvida pela Secretaria Cidade Sustentável (SECIS), Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte(SEMUT), Procuradoria Geral do Município(PGM) e uma consultoria jurídica, a minuta foi desenhada obedecendo à transversalidade necessária com todos os seguimentos sociais, como destaca a advogada Lúcia Cardoso, que atua como consultora jurídica no desenvolvimento da Lei. “O projeto de Lei, em seus princípios, diretrizes e instrumentos, perpassa por vários segmentos, que vão desde a gestão de resíduos sólidos, a educação ambiental, plano de arborização e unidades de conservação, formando um contorno nas atividades do município. Assim, a Lei trará as respostas para a sociedade sobre toda atuação que envolva o meio ambiente”, frisa.

Além de poder consultar a minuta pelo site da Prefeitura Municipal de Salvador e da Secretaria Cidade Sustentável, a população também poderá participar de eventos públicos sobre o tema, como destaca o titular da Secretaria Cidade Sustentável, André Fraga. “A proposta da gestão é desenvolver a Lei de forma participativa, onde a sociedade possa dar suas contribuições para que, após a aprovação na Câmara de Vereadores, a Lei entre em vigor e seja plenamente aplicada por todos. Esse é o grande desafio e é isso que vamos fazer”, afirma.

 LINKS:

http://www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br/index.php/todas-as-noticias/77-apos-26-anos-salvador-tera-lei-municipal-sobre-meio-ambiente

Acesse o projeto dessa lei:

http://www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br/images/pdf/PROJETOLEI_PMMA.pdf

O texto sobre política municipal de meio ambiente, fala que após 26 anos salvador terá a lei municipal sobre o meio ambiente. Que no dia 5 de junho a minuta sobre a política já estava disponível para consulta pública no site da prefeitura, para que a população também possa contribuir para a construção de uma lei sobre o meio ambiente. Nesse dia comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Espero que a sociedade possa está contribuindo para a construção dessa lei, que o que eles falem sobre a minuta possa está sendo revisada e atendida, que a sociedade participe da construção da lei. Que o meio ambiente seja preservado e cuidado, para não ser destruída, como está sendo. Que a cada dia que passe melhore, que as pessoas comecem a contribuir mais e mais pela melhora do meio ambiente.